GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

A história do processo de escolha democrática de dirigentes escolares começa no Brasil na década de 60. Foi então que, no movimento da democratização, principalmente com a eleição direta tornou-se uma das importantes bandeiras da educação, e pela qual não foi incorporada, como outras (pelo menos em parte), nas legislações principais (Constituição e LDB). É por essa razão também que a história da eleição direta para diretores é marcada por constantes avanços e retrocessos, dependendo da vontade política de dirigentes, para se aparar em leis estaduais e municipais.

Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu (PPP) Projeto Político -Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do mesmo. O diretor é escolhido pela eleição, que se baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, e representativo. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a corresponsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha.

                     Elementos básicos da Gestão Democrática

Os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e atuação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE); na elaboração do Projeto Político Pedagógico ( PPP), de modo coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; na divulgação e transparência na prestação de contas; na avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor(a);Vamos entender cada uma dessas representações.

 

CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR

O Conselho Deliberativo da comunidade Escolar (CDCE) como é conhecido aqui no Mato Grosso (MT) o conselho de classe é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática. Os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor(a), como um ‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os sujeitos do processo. 

Natureza e atribuições e normas de funcionamento do Conselho Deliberativo da comunidade Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora,elaborar seu regimento interno; elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico; criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar; definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola; participar de outras instâncias democráticas.

O Conselho Deliberativo da comunidade Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a função do membro do CDCE não será remunerada; serão válidas as deliberações tomadas por metade mais um dos votos dos presentes da reunião.

E é Composto por: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CDCE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.

Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes deverá ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa. A presidência do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos que são professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis dos alunos, e a duração do Mandato é de dois anos, com direito à recondução.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 
 (PPP)

Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político- Pedagógico (PPP), é preciso contar com a participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na realidade escolar, algumas características fundamentais não pode ser esquecida como :

• Objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. 

O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP.

Ao juntar essas dimensões, o PPP ganha a força de um guia - aquele que indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias. Ele precisa ser completo o suficiente para não deixar dúvidas sobre essa rota e flexível o bastante para se adaptar às necessidades de aprendizagem dos alunos. Por isso, dizem os especialistas, a sua elaboração precisa contemplar os seguintes tópicos:

Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que você e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão. Portanto, se o projeto de sua escola está engavetado, desatualizado ou inacabado, é hora de mobilizar esforços para resgatá-lo e repensá-lo . "O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos", diz Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo.

Avaliação Institucional da Escola

   Avaliação institucional é uma ferramenta indispensável no contexto organizacional nas instituições escolares, tanto pública quanto privada,e é através desta avaliação que o IDEB( Indice de Desenvolvimento da Educação Básica) é avaliado.

Eleições Direta para Diretor(a)

    

É através desse processo, que a vontade da comunidade escolar vai prevalecer, pois é uma escolha feita através do voto direto, e toda a comunidade escolar pode participar deste processo de escolha.

O diretor desempenha um papel fundamental na gestão democrática, pois ele pode dificultar ou facilitar a implantação de procedimentos participativos. De acordo com Luck (2001), em algumas gestões escolares participativa, os diretores dedicam uma grande parte do tempo na capacitação de profissionais, no desenvolvimento de um sistema de acompanhamento escolar e em experiências pedagógicas baseadas na reflexão-ação. Atualmente, as escolas necessitam de gestores capazes de trabalhar e facilitar a resolução de problemas em grupo, que exerça um trabalho de equipe com os professores e colegas, ajudando-os a identificar suas necessidades de capacitação, para que possam adquirir as habilidades necessárias para a uma formação de qualidade. Devem ser capazes de ouvir o que
os outros têm a dizer, delegando autoridade e dividindo o poder. 

É ao diretor que todos os componentes da equipe levam suas idéias, seus desejos e os  seus problemas, daí a necessidade de ser uma pessoa aberta ao diálogo, firme, calma, capaz de encorajar nas horas de desânimo e de estimular nos momentos de entusiasmo, porém com prudência.

Para que se tenha, de fato, uma gestão participativa, a comunidade deve estar comprometida com a proposta da escola, pois poderão estimular o gestor no desenvolvimento de um melhor processo de aprendizagem, o encorajando a enfrentar os desafios cotidianos com esperança e persistência, tornando a escola num lugar prazeroso. Dessa forma, todos os atores da instituição serão capazes de desenvolver o gosto pelo conhecimento e aprendizagem.

Conforme Luck (2001), os diretores participativos baseiam-se no conceito da autoridade compartilhada, cujo poder é delegado aos representantes da comunidade escolar e as responsabilidades são assumidas por todos.

Ao falarmos em gestão democrática estamos propondo uma educação com um relevante valor social, ou seja, uma escola construída a partir de uma ação coletiva, cujo objetivo maior é formar cidadãos participativos, responsáveis e honestos. 

Para maior entendimento vejamos um vídeo que aborda justamente sobre GESTÃO DEMOCRÁTICA.

ELEIÇÕES DE DIRETOR(A) EM MT

 

Aqui em MT a Secretaria de  Estado de Educação é que faz o processo eleitoral para escolha de diretores das escola da rede pública estadual. Alunos, professores e pais da rede estadual de educação farão a escolha de diretores que é para os biênios( este ano tem eleição, bienios 20014/2015). É realizado pela Superintendência de Gestão Escolar da Seduc um Ciclo de Estudos para capacitar sobre o processo eleitoral os assessores pedagógicos e representantes dos municípios onde não há assessoria. Estes profissionais serão orientados sobre a realização das etapas do referido processo, bem como para o cumprimento da Portaria nº. 340/2007 GS/Seduc-MT.

Sempre nestes casos os assessores pedagógicos são os multiplicadores para capacitar os candidatos à direção das escolas e orientarão os novos conselheiros que comporão os Conselhos Deliberativos envolvidos com o processo eleitoral”.

Os candidatos são orientados sobre suas atribuições e devem apresentar um plano de trabalho à comunidade, levando em conta os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Projeto Político Pedagógico (PPP). “Esses dados são essenciais para a formulação de metas e objetivos a serem alcançados.

A eleição para diretor das unidades escolares faz parte do processo de Gestão Democrática, garantido na Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº. 9394/1996-LDB. Em Mato Grosso, a Gestão Democrática teve início em 1.998, com a aprovação da Lei Nº. 7.040. Desde então os diretores passaram a ser escolhidos de forma democrática pela comunidade escolar.

Para candidatar-se à função de diretor alguns critérios foram estabelecidos. O profissional da Educação Básica pode ser efetivo ou estável; ter dois anos de trabalho ininterruptos na escola que pretende administrar; ser habilitado em nível de Licenciatura Plena ou Curta e participar do Ciclo de Estudos a serem organizados nos municípios pelas assessorias pedagógicas.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Acessado em 16 de abril de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro: Construindo uma escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: SEED, 1998. ISBN

CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da educação pública. Disponível em: < www.pedagocia.brasilescola.com/gestão-educacional/gestao-democratica.htm> Acesso em: 19/07/08.

DRABACH, Neila Pedrotti; MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículos sem fronteiras. V. 9, n. 2, p. 258 – 285, jul./dez. 2009. Disponível em: < http://www.curriculosemfronteiras.org/vol9iss2articles/drabach-mousquer.pdf> Acesso em: 02 mar. 2010.

LÜCK, Heloísa. et.al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 5º Ed. São Paulo, 2001.

VIEIRA, Sofia Lerche. Educação básica: política e gestão da escola. Fortaleza: Liber Livro, 2008, p. 172 - 214 (Coleção formar)

VIEIRA, Sofia Lerche. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In. CEARÁ. SEDUC. Novos Paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p. 7 – 20.

Wikipedia. Gestão Democrática. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_democrática>. Acessado em: 23 Maio 2013.

www.youtube.com/watch?v=Zn_hRSknp-c

Trabalho postado pelas alunas do 3º semestre da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).